Luxemburgo financia PDM para os municípios da Ribeira Brava e Tarrafal de São Nicolau

Praia, 10 Dez (Inforpress) - Luxemburgo e Cabo Verde assinaram hoje, na Praia, uma Convenção de Financiamento do Projecto para a elaboração dos Planos Directores dos Municípios da Ribeira Brava e do Tarrafal de São Nicolau.


Com a assinatura desta Convenção, Luxemburgo disponibiliza 150 mil euros com vista a dotar as duas autarquias de “importantes instrumentos de desenvolvimento integrado da ilha”, o que permitirá o reforço do poder descentralizado.

Na ocasião, o director geral da Cooperação Internacional, António Pedro Alves Lopes, sublinhou que estes dois instrumentos vão permitir um desenvolvimento ordenado do território das duas autarquias a médio e longo prazos.

“Os dois Planos Directores Municipais permitirão os dois municípios ainda a angariação de mais fundos, já que com estes instrumentos as duas autarquias conseguem identificar os terrenos que fogem do imposto”, realçou.

Os PDM são instrumentos de gestão de uso do território à escala municipal, que por lei todos os municípios são obrigados a ter. Neles são estabelecidos os princípios, normas e mecanismos reguladores da intervenção e utilização do território, onde se dá corpo a um modelo de estrutura espacial do território municipal de acordo com a classificação e a qualificação dos solos.

Por sua vez, o representante da Cooperação luxemburguesa, Thierry Lippert, afirmou que o acordo de financiamento celebrado no quadro do segundo Programa Indicativo de Cooperação 2006-2010, entre Cabo Verde e Luxemburgo visa ajudar os dois municípios na elaboração dos instrumentos importantes de gestão territorial.

Thierry Lippert aproveitou, a ocasião, ainda para destacar a "excelência das relações políticas de cooperação entre os dois países", sublinhando a abertura do Governo luxemburguês em continuar a cooperar com Cabo Verde.

Cabo Verde e o Luxemburgo já assinaram o segundo Programa Indicativo de Cooperação (PIC) estimado em 45 milhões de euros.

O novo PIC que cobre o período de 2006 a 2010 foi assinado este ano no termo da VII sessão da Comissão Mista entre as duas partes em Luxemburgo.

Baseado na definição das orientações estratégicas de Cabo Verde quanto aos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), este novo acordo de cooperação bilateral tem como objectivo principal a luta contra a pobreza no arquipélago.

Os sectores prioritários deste PIC são o reforço dos recursos humanos nos projectos de educação, formação, acesso ao mercado do trabalho, saúde, água e saneamento em Cabo Verde.

A nível da educação, o plano prioriza os sub-sectores de ensino secundário, técnico e da formação profissional, enquanto no da saúde foi privilegiado o projecto Região Sanitária Santiago-Norte que contribuiu para a construção de um hospital no município de Santa Catarina.

O primeiro PIC entre os dois países, que se estendeu de 2002 a 2005, teve também como objectivo principal a redução da pobreza em Cabo Verde, envolvendo um envelope financeiro de 33 milhões e 500 mil euros.

Os sectores prioritários da cooperação entre Cabo Verde e Luxemburgo no primeiro PIC foram educação/formação de recursos humanos, saúde e água e saneamento, estando os projectos concentrados nas ilhas de Santo Antão, São Vicente, Santiago e São Nicolau.

Nos últimos anos, o Luxemburgo já financiou em Cabo Verde, entre outros projectos, a Escola Técnica e o Internato da Assomada, o Hospital Regional de Santiago Norte (inaugurado segunda-feira), o Liceu e o Centro de Saúde em S. Miguel, todos no interior da ilha de Santiago.